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Este guia você pode baixar agora mesmo e já aproveitar para separar os documentos necessários para abrir o seu processo de restituição do ICMS cobrado indevidamente nos últimos 60 meses. O valor total da restituição será obtido com um cálculo chamado de cálculo de liquidação de sentença que não é objeto deste artigo. Esse é o único apoio que você terá para fazer valer seu direito e Restituir todo Valor que você já pagou Indevidamente nos Últimos 5 Anos sem depender de Advogados eou. Diversos Tribunais vêm decidindo que os consumidores devem ser restituídos da cobrança mensal indevida de ICMS sobre as tarifas TUST TUST e Encargos Sociais na conta de luz dos últimos 5 anos. Guia de restituição do icms da conta de luz pdf E para os colegas que gostariam de atuar nesta área mas não possuem tempo ou ainda se sentem inseguros com a parte da prática tributária apresentamos material jurídico criado por uma. Todo brasileiro que paga contas de energia elétrica tem esse direito de ser restituído dos valores pagos em impostos até mais caros que o próprio consumo da energia elétrica. Uma ação sem precisar recorrer a um advogado nem nenhum profissional. Caso fosse aplicado sobre a base de cálculo da conta de luz a economia seria de 75 a 15 no valor de cada fatura mensal. Orientar em cada etapa na solicitação da sua RESTITUIÇÃO DE ICMS sobre a energia elétrica. Do ICMS da sua conta de luz. Você faz tudo sozinho é fácil e rápido. O Guia Restitua o ICMS tem tudo para você ter a restituição dos valores pagos indevidamente e injustamente. Assim como a alíquota cobrada em cada fatura o montante da restituição também é variável caso a caso.
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Por exemplo em uma residência na qual o valor médio da conta foi de R 150 por mês nos últimos cinco anos o valor total a ser devolvido seria de R 101250. Ele lista todos os documentos necessários de uma maneira clara e objetiva para você conseguir abrir uma ação sem precisar recorrer a um advogado nem nenhum profissional. Só clicar e ter acesso a o guia simples para você resgatar todo seu.
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4- O ICMS da conta de luz pode ser cobrado sobre o valor total da conta. Para obter a quantia a ser restituída é preciso fazer a aplicação da alíquota do ICMS em cada uma das contas.
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